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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 10:32
Quatro ministros do TSE rejeitam outra ação por propaganda antecipada contra Lula e Dilma
O julgamento foi interrompido contando três votos contra a ação.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 15:50
Exame da OAB sem conclusão do curso
OAB deve se abster, no território de Sergipe, de exigir apresentação de diploma ou de certificado de conclusão do curso de direito para fins de participação no Exame de Ordem.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:10
Paciente com câncer de mama terá tratamento gratuito
Uma mulher que sofre de câncer de mama conquistou o direito de ter seu tratamento custeado pelo Poder Público.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 17:16
PEC extingue Câmara e Senado e institui o unicameralismo
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/09, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que institui o unicameralismo no Brasil.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:31
Juíza condena empresa de telefonia a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais
A decisão da magistrada foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (29/01).
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 15:08
Presidente nega liminar a acusado de traficar drogas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar no habeas corpus com o qual o denunciado pretendia revogar sua prisão.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:06
Lojas devem pagar indenização por constranger clientes
A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que julgou os processos em bloco e considerou o dano moral sofrido pelos clientes, negando provimento aos recursos apresentados pelas empresas.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 12:57
Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura
Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 17:12
Hospital terá de indenizar paciente por erro de diagnóstico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um hospital do Rio de Janeiro tem responsabilidade objetiva pelo resultado lesivo provocado por uma médica integrante de seus quadros que agiu com culpa.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 13:48
Ampliada ação pública sem representação para crimes sexuais
A medida consta de proposta (PLS 475/09) aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:17
Comissão aprova punição para quem discriminar mulher no trabalho
Se houver violência, a pena será aumentada em 2/3.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 12:52
STJ nega trancamento de processo contra motorista que provocou morte de motoqueiro
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus para trancar a ação penal em favor de Vitor da Silva Grala, denunciado pelo crime de homicídio culposo.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:17
Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação
Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de São Luiz (MA) conta a empresa.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:47
Portadora de Parkinson receberá tratamento gratuito
Na ação, M.M.V. informou que é portadora de doença de Parkinson e síndrome demencial progressiva.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:38
4ª Turma Recursal revoga sentença que condenava TV a cabo a pagar R$ 7 mil
A empresa constatou que num condomínio da cidade estava sendo furtado o sinal de TV a cabo para vários apartamentos integrantes do edifício.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 13:09
Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta
O caso é de uma trabalhadora que fez curso de pós-graduação e pediu demissão antes de prazo acertado quanto à sua permanência na empresa.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:12
Paciente é indenizada por ter recebido exame com resultado errado
Da sentença, assinada pelo juiz federal substituto Arthur Pinheiro Chaves, da 5ª Vara, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:57
DF é condenado a indenizar aluno da rede pública em mais de 100 mil
Condenado por omissão, o Distrito Federal terá que indenizar um aluno da rede pública de ensino que se machucou no parque da escola onde estudava.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:54
Gratificação por produção depende de exercício efetivo
A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:02
4ª Turma Cível determina que Unimed autorize cirurgia
A autora é usuária do plano de saúde empresarial, e em setembro 2006, em decorrência de problemas de saúde, iniciou tratamento em função de problema na tireóide.
